Receita Federal altera prazos para destaque de impostos

A Receita Federal, em conjunto com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), divulgou um novo cronograma para a obrigatoriedade do destaque dos tributos referentes à reforma tributária. A mudança, anunciada na última sexta-feira, visa escalonar os prazos de implementação, que anteriormente estavam concentrados para a próxima segunda-feira (3).

De acordo com o ato publicado no Diário Oficial da União, a exigência para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) permanece para a data inicialmente prevista. No entanto, outros documentos fiscais terão seus prazos adiados para outubro, dezembro deste ano e janeiro de 2027.

Essa alteração no cronograma visa facilitar a adaptação dos contribuintes às novas exigências fiscais, permitindo uma transição mais gradual para a implementação completa dos novos procedimentos relacionados à reforma tributária.

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