Cautela na Promulgação da PEC dos Agentes de Saúde

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta quarta-feira (15), para que a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias seja adiada.

Durigan argumentou que é fundamental que a União, estados e municípios tenham um tempo adequado para calcular os impactos fiscais que a nova medida pode acarretar antes de sua implementação. A PEC, que foi aprovada pelo Senado na terça-feira (14), está agora em fase de aguardo para promulgação pelo Congresso Nacional.

Após uma reunião com Alcolumbre, o ministro reiterou a necessidade de cautela, destacando que a promulgação deve ocorrer somente após a análise dos efeitos financeiros da proposta. Essa solicitação reflete a preocupação do governo em garantir que as mudanças não comprometam a saúde fiscal das esferas governamentais.

O governo também deve buscar outros caminhos legais, com a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a PEC, indicando a complexidade e a importância do tema em questão.

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