Governo do DF aciona STF para contestar limites de aporte da União
O governo do Distrito Federal protocolou uma ação no STF visando questionar os gatilhos que restringem o aporte federal, estimado em R$ 30,3 bilhões para 2027.
Governo do DF aciona STF contra restrições de aporte
O governo do Distrito Federal decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar os mecanismos que limitam os aportes da União em seu orçamento. A ação foi motivada pela necessidade de garantir um montante significativo para o fundo do governo, que está estimado em R$ 30,3 bilhões para o ano de 2027.
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