Mudança de Nome do Município

O município de Governador Edison Lobão, localizado no Maranhão, passou a ser oficialmente conhecido como Ribeirãozinho do Maranhão. A alteração foi formalizada pela Lei Estadual nº 12.965, sancionada pelo governador Carlos Brandão em 29 de julho de 2026.

Histórico da Mudança

A discussão sobre a mudança de nome teve início em 2013, quando o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública. O MPF argumentou que a homenagem ao político Edison Lobão, que ainda estava vivo, infringia o princípio da impessoalidade previsto na Constituição.

Após um longo processo judicial que se estendeu por mais de uma década, a Justiça Federal decidiu pela alteração do nome do município. A decisão foi definitiva, permitindo que a nova denominação fosse adotada oficialmente.

Com essa mudança, a população local e as autoridades esperam que o novo nome reflita melhor a identidade e a cultura da região, além de promover um distanciamento da figura política que inspirou a nomenclatura anterior.

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