Revogação da Lei 1341 na Bolívia

Na última quarta-feira (27), o presidente boliviano Rodrigo Paz promulgou a revogação da Lei 1341, que impunha restrições aos poderes do chefe do Executivo em decretar estado de exceção. Essa medida permite ao governo assumir poderes excepcionais e suspender parcialmente as normas do Estado de direito.

A revogação foi aprovada pela Câmara dos Deputados em uma sessão online realizada na noite anterior, após a aprovação no Senado no último domingo (24). Com essa mudança, o presidente ganha mais flexibilidade para agir em situações de emergência.

A decisão ocorre em um contexto de crescente pressão popular e manifestações contra o governo, que incluem bloqueios e pedidos de renúncia de Paz. A medida poderá ter implicações significativas na forma como o governo lida com a atual crise política no país.

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