Audiência Pública Aborda Integração de Dados de Saúde no SUS

O projeto de lei para a integração de dados de saúde no SUS, apresentado em 2013, será novamente debatido em uma audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, 26. O objetivo é realizar ajustes no texto antes da votação. A proposta, que inclui a interoperabilidade dos dados entre as redes pública e privada, é considerada uma medida importante para melhorar a saúde digital, mas gera ressalvas entre especialistas.

Inicialmente, a proposta visava criar um cartão de identificação para os usuários do SUS, que já está disponível em um aplicativo. Com o tempo, o projeto evoluiu para incluir o desenvolvimento de um prontuário eletrônico único, permitindo o compartilhamento de informações entre hospitais e clínicas do SUS e de planos de saúde. Especialistas ressaltam a necessidade de resolver a fragmentação dos sistemas de saúde, que resulta em perdas de informações e na repetição de exames.

A pesquisadora Stefani Juliana Vogel, especialista em proteção de dados, expressou preocupações sobre a proposta, destacando que a integração de sistemas pode aumentar o poder informacional do Estado sem garantir a segurança necessária. Ela enfatiza a importância de uma infraestrutura robusta para proteger dados sensíveis, que incluem diagnósticos e informações de saúde mental.

Embora o Ministério da Saúde afirme que a proposta prioriza a proteção dos dados, Vogel aponta que faltam detalhes sobre auditorias e mecanismos para que os cidadãos compreendam e contestem o uso de suas informações. A especialista também alerta para os riscos cibernéticos, dado que o setor de saúde tem se tornado um alvo frequente de ataques. O Ministério, por sua vez, garante que a interoperabilidade não implica em acesso irrestrito aos dados e que o tratamento deve seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fonte original: Veja